Jurídico Empresarial

Fique atualizado nas matérias de Direito Empresarial, Direito Econômico e Direito Tributário.

segunda-feira, 29 de março de 2021

Imposto de Importação

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  Governo zera Imposto de Importação sobre bens de capital e informática Novas alíquotas entram em vigor em sete dias O  Diário Oficial da U...
domingo, 28 de março de 2021

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  Taxas de administração de cartão de crédito e débito estão inseridas no preço de produtos devendo constar da base de cálculo do PIS/Cofins...
sexta-feira, 26 de março de 2021

Notícia - Restituição IPVA

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  Fazenda Estadual deverá restituir IPVA de 2021 a pessoa com deficiência O juiz Juan Paulo Haye Biazevic, da Vara do Juizado Especial Cível...

Notícia - Execução fiscal

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  Processo de execução fiscal não pode ser extinto sem intimação pessoal do executante O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso...
quinta-feira, 25 de março de 2021

Julgado TF1

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  Falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal impede a regularização do polo passivo da demanda A 7ª Turma do Tribunal Region...

JULGADO TRF4

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  Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do...
segunda-feira, 22 de março de 2021

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  STJ decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel O termo inicial de contagem do prazo para ...

Notícia - Pagamento de débitos previdenciários

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PGFN tenta na Justiça barrar pedidos de compensação cruzada de créditos Procuradores em São Paulo colocaram 54 casos sob acompanhamento espe...

DIREITO SOCIETÁRIO. CESSÃO DE QUOTAS

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DIREITO SOCIETÁRIO. CESSÃO DE QUOTAS. TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. O TJSP decidiu que a circulação das participações societária...
domingo, 21 de março de 2021

ORDEM ECONÔMICA

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ORDEM ECONÔMICA E SEUS ASPECTOS PRINCIPAIS. O que é Ordem Jurídica? O termo Ordem Jurídica induz a organização de algo, as atividades jurídi...

CHEQUE EMITIDO E ASSINADO EM BRANCO - DECISÃO TJSP

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CAMBIAL. CHEQUE EMITIDO E ASSINADO EM BRANCO. ART. 16, DA LEI 7.357/85. O TJSP decidiu que a emissão e a assinatura em branco não maculam a ...

JULGADO STJ - LOCAÇÃO EMPRESARIAL

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LOCAÇÃO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O STJ, em ação de despejo cumulada com cobrança de alugu...

Noticia relacionada - Direito Tributário

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PGFN tenta na Justiça barrar pedidos de compensação cruzada de créditos. Procuradores em São Paulo colocaram 54 casos sob acompanhamento esp...
sábado, 20 de março de 2021

RECUPERAÇÃO JUDICIAL- Julgado STJ

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL DUAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. PLANO DE RECUPERAÇÃO ÚNICO. VOTAÇÃO. CONTAGEM. ART. 45 DA LEI 11.101/2005. O STJ, após rec...

Julgado STJ - Direito Empresarial.

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LOCAÇÃO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O STJ, em ação de despejo cumulada com cobrança de alugu...

PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA- Julgado STJ

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PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O STJ decidiu q a representação processual de PJ estrangeira é feita por gerente, rep...
sexta-feira, 19 de março de 2021

Cobrança de IR sobre juros de mora

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  Maioria no Supremo afasta cobrança de IR sobre juros de mora   Mesmo raciocínio pode ser aplicado a outras discussões sobre tributação de ...
quinta-feira, 18 de março de 2021

Ministros votam contra créditos de ICMS no PIS/Cofins

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  Ministros votam contra créditos de ICMS no PIS/Cofins Julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli A maioria do...
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